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Como tirar certidão Sicaf? - fluxodeinformacao.com
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Ocorrência impeditiva indireta em licitações. Como ela deve ser ...
Webnúmeros de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. 11.9. As contratações oriundas da dispensa eletrônica serão formalizadas por meio de autorização de fornecimento e emissão da nota de empenho, que será comunicada ao adjudicatário. WebDec 12, 2024 · O cadastramento é condição obrigatória para os interessados em manter contratos de fornecimento e participar das concorrências. O SUCAF cria, na Prefeitura de Belo Horizonte, um banco de dados que propicia informações capazes de tornar as contratações mais vantajosas e transparentes. Os fornecedores ganham com a … WebApr 22, 2024 · cobranÇa de cnd municipal. inconstitucionalidade. imunidade tributaria. direito e garantias fundamentais. artigo 5º, inciso xxxiv, alÍneas “a” e “b” da cf/88. contrassenso admitir entraves burocrÁticos, vinculando-se … in browser i cant find console tab